Data de vigência: 20 de agosto de 2026
1.1 Estes termos de serviço regem o uso do aplicativo dotmoovs e dos recursos de análise de movimento disponibilizados por meio dele.
1.2 Estes termos se aplicam a pessoas físicas que utilizam o aplicativo para fins pessoais. Profissionais que utilizam o MOOV Studio.
1.3 Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário concorda com estes termos. Um usuário que não concordar não deve utilizar o aplicativo.
1.4 A Política de Privacidade integra estes termos e descreve como os dados pessoais são tratados.
2.1 Nestes termos:
(a) Empresa designa a Dotmovs OÜ, registrada sob o número 16185480, com sede em Harju maakond, Tallinn, Kristiine linnaosa, Kotkapoja, 10615;
(b) Aplicativo designa o aplicativo móvel dotmoovs;
(c) Serviço designa o Aplicativo e a funcionalidade de análise de movimento disponibilizada por meio dele;
(d) Resultado designa qualquer pontuação, métrica, sinalização, relatório, visualização ou comparação gerada pelo Serviço;
(e) Conteúdo do Usuário designa vídeos e outros materiais capturados ou enviados pelo usuário;
(f) Dados de Movimento designa os dados derivados do processamento técnico do Conteúdo do Usuário, incluindo representações do usuário por pontos corporais, esqueléticas e de malha (mesh);
(g) Período Piloto designa o período durante o qual o Serviço é disponibilizado em caráter piloto nos termos da cláusula 3.4.
3.1 O Serviço aplica visão computacional e aprendizado de máquina a vídeos para produzir medições de como o usuário se movimenta. Destina-se ao uso em atividades de fitness, esporte e atividade física em geral por adultos saudáveis.
3.2 O Serviço não é um dispositivo médico. Não se destina a diagnosticar, prevenir, monitorar, prever, prognosticar, tratar ou aliviar qualquer doença, lesão ou condição médica. Os Resultados são apenas medições informativas.
3.3 O Serviço não fornece orientação médica, clínica, fisioterapêutica, diagnóstica ou nutricional e não deve ser utilizado em substituição da consulta a um profissional devidamente qualificado. Os usuários devem obter orientação médica antes de iniciar qualquer novo programa de atividade física, e devem interromper a atividade e buscar orientação caso sintam dor, desconforto ou qualquer efeito adverso.
3.4 O Serviço é disponibilizado em caráter piloto. Encontra-se em desenvolvimento ativo, sua precisão não foi validada de forma independente em relação a sistemas de referência de captura de movimento, e seus recursos, modelos e Resultados podem mudar ou ser descontinuados. Nenhum compromisso de disponibilidade, tempo de atividade ou desempenho é assumido durante o Período Piloto.
3.5 A Empresa pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço.
4.1 O Serviço está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais.
4.2 Um usuário não deve criar uma conta em nome de outra pessoa, nem capturar, enviar ou submeter para análise qualquer Conteúdo do Usuário que retrate outra pessoa.
4.3 A Empresa pode suspender ou encerrar qualquer conta em relação à qual tenha motivos razoáveis para acreditar que esta cláusula 4 foi violada, e pode exigir comprovação de idade.
5.1 O usuário deve fornecer informações de cadastro corretas e mantê-las atualizadas.
5.2 O usuário é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada em sua conta, e deve notificar prontamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado.
5.3 As contas são pessoais e não podem ser compartilhadas, transferidas ou revendidas.
6.1 Os Resultados são gerados por modelos probabilísticos de aprendizado de máquina.
6.2 O usuário reconhece que os Resultados podem ser imprecisos, incompletos, inconsistentes entre sessões, ou afetados pelas condições de captura, incluindo iluminação, posição e ângulo da câmera, distância, enquadramento, roupas, fundo e capacidade do dispositivo, e que um Resultado pode parecer preciso ou confiável mesmo estando incorreto.
6.3 A Empresa não garante a exatidão, integridade, confiabilidade ou adequação a qualquer finalidade específica de nenhum Resultado.
6.4 A Empresa pode atualizar, retreinar, modificar, substituir ou descontinuar os modelos subjacentes ao Serviço a qualquer momento. As alterações resultantes nos Resultados, inclusive em relação a sessões previamente capturadas, não constituem um defeito nem uma violação contratual.
6.5 Os Resultados não devem ser apresentados a terceiros como um achado clínico, um diagnóstico, uma certificação, ou o resultado de um dispositivo médico.
7.1 O usuário não deve se basear em um Resultado como fundamento único ou determinante de qualquer decisão que afete sua saúde, segurança, cuidados médicos, carga de treino ou bem-estar físico.
7.2 Qualquer decisão dessa natureza deve ser tomada com a orientação de um profissional devidamente qualificado, levando em conta informações além do Resultado.
7.3 O cumprimento desta cláusula 7 é uma condição de uso do Serviço.
8.1 O usuário não deve:
(a) utilizar o Serviço ou qualquer Resultado para elaborar, apoiar ou documentar um diagnóstico clínico ou uma decisão de tratamento, seja para si mesmo ou para qualquer outra pessoa;
(b) afirmar ou dar a entender a terceiros que o Serviço é um dispositivo médico ou que os Resultados têm validade clínica ou diagnóstica;
(c) capturar, enviar ou processar Conteúdo do Usuário que retrate qualquer outra pessoa;
(d) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar extrair os modelos, os pesos dos modelos, os dados de treinamento ou o código-fonte subjacentes ao Serviço;
(e) utilizar o Serviço, qualquer Resultado, ou quaisquer dados obtidos a partir do Serviço para desenvolver, treinar, avaliar ou aprimorar qualquer produto, modelo ou serviço concorrente;
(f) acessar o Serviço por meios automatizados, ou contornar qualquer limite de uso, controle de acesso ou medida de segurança;
(g) revender, sublicenciar, alugar ou de outra forma disponibilizar o acesso ao Serviço a terceiros;
(h) utilizar o Serviço de qualquer forma que viole os direitos de qualquer pessoa ou infrinja a lei aplicável.
8.2 A Empresa pode investigar violações suspeitas e pode suspender o acesso durante uma investigação.
9.1 O Serviço, os modelos subjacentes, todo o software, a documentação, as marcas e os direitos de propriedade intelectual associados permanecem de propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciantes. Nada nestes termos transfere qualquer direito de propriedade.
9.2 O usuário mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.
9.3 O usuário concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, processar e analisar seu Conteúdo do Usuário e para gerar Resultados a partir dele, exclusivamente para prestar o Serviço a esse usuário e conforme descrito na Política de Privacidade. Esta licença termina com a exclusão do Conteúdo do Usuário.
9.4 A licença prevista na cláusula 9.3 não abrange o uso do Conteúdo do Usuário ou dos Dados de Movimento para o treinamento, avaliação ou aprimoramento dos modelos da Empresa. Qualquer uso dessa natureza requer o consentimento separado e opcional descrito na cláusula 10.3.
9.5 Caso o usuário forneça comentários ou sugestões, a Empresa poderá utilizá-los sem restrição e sem qualquer obrigação para com o usuário.
10.1 A Empresa trata dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
10.2 Os Dados de Movimento são tratados com base no consentimento explícito do usuário. Esse consentimento é obtido separadamente da aceitação destes termos. É necessário para a funcionalidade de análise de movimento do Serviço e, caso seja revogado, essa funcionalidade deixará de estar disponível.
10.3 O uso dos Dados de Movimento para o treinamento, avaliação ou aprimoramento dos modelos da Empresa requer um consentimento adicional, separado e opcional. Esse consentimento não é uma condição de acesso ao Serviço, não é concedido por padrão, e pode ser revogado a qualquer momento sem custo e sem qualquer efeito sobre o acesso contínuo do usuário ao Serviço.
10.4 A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa revogação. Caso o treinamento de modelos já tenha sido realizado licitamente, a Empresa não é obrigada a retreinar ou reverter modelos já treinados. Esse fato é divulgado no momento em que o consentimento é concedido.
10.5 Os prazos de retenção e os meios de exercício dos direitos dos titulares dos dados estão estabelecidos na Política de Privacidade.
11.1 O Serviço é oferecido em um plano gratuito permanente e em um ou mais planos pagos. Os recursos disponíveis em cada plano estão descritos no Aplicativo e podem mudar.
11.2 Os recursos de desafios em grupo são disponibilizados gratuitamente.
11.3 O acesso a um plano pago pode ser liberado com base no uso, em vez do tempo decorrido. Nesse caso, a condição aplicável é descrita no momento da compra.
12.1 As assinaturas pagas são renovadas automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo cancelamento antes do término do período em curso.
12.2 O pagamento é efetuado no início de cada período por meio do método de pagamento fornecido. Os preços são indicados com os impostos aplicáveis incluídos, salvo indicação em contrário.
12.3 O usuário pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no término do período pago em curso. Não é concedido reembolso pela parte não utilizada desse período.
12.4 Caso a assinatura seja adquirida por meio de uma app store, o cancelamento deve ser feito através dessa app store, e os reembolsos ficam sujeitos às políticas próprias da app store.
12.5 A Empresa pode alterar seus preços. Uma alteração que afete uma assinatura já existente produz efeitos a partir do início do próximo período de cobrança e é notificada com antecedência, nos termos da cláusula 19.
13.1 Um usuário residente na União Europeia tem o direito de se arrepender de um contrato de fornecimento de conteúdo ou serviços digitais no prazo de 14 dias a partir de sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
13.2 Para exercer esse direito, o usuário deve informar a Empresa por meio de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para support@dotmoovs.com antes do término do prazo. O usuário pode utilizar o formulário-modelo de arrependimento constante do Apêndice destes termos, mas não é obrigado a fazê-lo.
13.3 Caso o usuário tenha solicitado expressamente que o fornecimento se inicie durante o período de arrependimento, e tenha reconhecido que perderá o direito de arrependimento assim que o contrato for integralmente executado, esse direito se extingue nesse momento.
13.4 Caso o usuário exerça o arrependimento após o início do fornecimento a seu pedido, o usuário pagará um valor proporcional ao que foi fornecido.
14.1 Caso o Aplicativo seja obtido por meio da Apple App Store ou do Google Play, os termos aplicáveis dessa app store se aplicam em complemento a estes termos.
14.2 O usuário reconhece que estes termos são celebrados apenas entre o usuário e a Empresa, e não com a Apple ou o Google, e que a Empresa é a única responsável pelo Aplicativo e por seu conteúdo.
14.3 A Apple e o Google não têm qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo, nem qualquer responsabilidade por resolver reclamações relacionadas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o Aplicativo não atende a algum requisito legal ou regulatório, e reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.
14.4 A Apple e o Google, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra o usuário.
14.5 O usuário declara que não está localizado em um país sujeito a embargo pelo governo dos Estados Unidos ou classificado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
15.1 Um usuário que cria ou participa de um desafio em grupo concorda que informações limitadas, incluindo seu nome de exibição, status de participação e resultados resumidos, fiquem visíveis para os demais participantes desse desafio.
15.2 O Conteúdo do Usuário em sua forma original nunca é compartilhado com outros participantes.
15.3 Um usuário pode sair de um desafio a qualquer momento, deixando seus resultados de ser exibidos a partir desse momento.
16.1 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO E TODOS OS RESULTADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", E A EMPRESA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E DECLARAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, INTEGRIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
16.2 A Empresa não garante que o Serviço atenderá aos requisitos do usuário, que os Resultados serão exatos, ou que os defeitos serão corrigidos.
16.3 Nada nesta cláusula afeta os direitos legais do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da legislação de proteção ao consumidor aplicável.
17.1 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM PREJUÍZO INDIRETO OU CONSEQUENCIAL, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS, REPUTAÇÃO (GOODWILL) OU OPORTUNIDADE.
17.2 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA EMPRESA DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O TOTAL DOS VALORES PAGOS PELO USUÁRIO NOS DOZE MESES ANTERIORES AO FATO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO E (B) QUINHENTOS EUROS.
17.3 Caso uma reclamação decorra da confiança depositada em um Resultado, o único e exclusivo remédio do usuário é desconsiderar esse Resultado.
17.4 Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade da Empresa por morte ou lesão corporal causada por sua negligência, por fraude, por conduta dolosa, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Nada nestes termos afeta os direitos legais imperativos do usuário como consumidor.
18.1 A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso caso o usuário viole estes termos, caso a continuidade da prestação crie risco legal ou regulatório, ou caso a Empresa descontinue o Serviço.
18.2 O usuário pode rescindir a qualquer momento encerrando sua conta.
18.3 As cláusulas 9, 16, 17 e 22 permanecem em vigor após a rescisão.
19.1 A Empresa pode alterar estes termos. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou por meio do Aplicativo.
19.2 O uso continuado após a data de vigência de uma alteração constitui aceitação dela. Um usuário que não aceitar uma alteração pode rescindir nos termos da cláusula 18.2.
19.3 Caso uma alteração afete a base sobre a qual os dados pessoais são tratados, ou amplie as finalidades do tratamento, a Empresa buscará obter novo consentimento em vez de se basear em mera notificação.
20.1 Nada nestes termos afeta os direitos legais do consumidor, incluindo direitos relativos a conteúdos e serviços digitais que não possam ser excluídos ou limitados por acordo.
20.2 Caso qualquer disposição destes termos entre em conflito com uma disposição imperativa de proteção ao consumidor aplicável ao usuário, prevalecerá essa disposição imperativa.
20.3 A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, criada nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Uma lista dos órgãos de resolução alternativa de litígios de cada Estado-Membro é mantida pela Comissão Europeia em consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.
20.4 A Empresa não está obrigada a, nem se compromete a, participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de arbitragem de consumo.
21.1 As notificações ao usuário são feitas por e-mail para o endereço associado à conta ou por notificação no Aplicativo. As notificações à Empresa são feitas para support@dotmoovs.com
21.2 O usuário não pode ceder nenhum direito decorrente destes termos. A Empresa pode cedê-los a uma afiliada ou no contexto de uma fusão, aquisição ou transferência de ativos.
21.3 Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
21.4 Nenhuma falha ou atraso no exercício de um direito constitui renúncia a esse direito.
21.5 Estes termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço.
21.6 A Empresa não é responsável por qualquer falha ou atraso causado por eventos além do seu controle razoável.
22.1 Estes termos e qualquer disputa deles decorrente são regidos pela lei da Estônia.
22.2 Os tribunais da Estônia têm competência, sem prejuízo do disposto na cláusula 22.3.
22.3 Um usuário residente na União Europeia pode propor ação nos tribunais de seu país de residência, e mantém o benefício de quaisquer disposições imperativas da lei desse país que não possam ser afastadas por acordo.
(Preencha e envie este formulário apenas se desejar se arrepender do contrato.)
Para: Dotmovs OÜ, Harju maakond, Tallinn, Kristiine linnaosa, Kotkapoja, 10615, Estônia. E-mail:
support@dotmoovs.com
Por meio deste, comunico que me arrependo do meu contrato de fornecimento do seguinte serviço digital:
Serviço: ____________________________________________
Data do pedido: ____________________ E-mail da conta: ____________________
Nome do consumidor: ____________________________________________
Endereço do consumidor: __________________________________________
Assinatura do consumidor (somente se este formulário for enviado em papel): ______________
Data: ____________________